Área de Atuação

Direito do Servidor Público

Quem já tomou posse tem uma lista própria de problemas, e quase todos envolvem dinheiro que deixou de entrar na folha ou risco de perder o cargo. Atuação em todo o Brasil, há cerca de quinze anos.

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Servidor já em exercício

A maior parte dos escritórios que anuncia concurso público para na porta de entrada. Depois da posse começa outra lista de problemas, com prazos próprios e prescrição correndo em silêncio.

Acumulação de cargos

Defesa em processo de acumulação indevida e discussão de compatibilidade de horários nas hipóteses que a Constituição permite.

Processo administrativo disciplinar

Defesa em PAD e em sindicância, da instauração ao recurso, incluindo nulidade por cerceamento de defesa e por vício de comissão. Ver a página de defesa em PAD.

Gratificações e adicionais

Cobrança de parcela suprimida, adicional não pago, incorporação e diferenças de reajuste, com discussão de prescrição.

Progressão e promoção

Enquadramento negado, interstício não computado e progressão travada por avaliação irregular.

Desvio de função

Servidor que exerce atribuição de cargo superior e a diferença remuneratória que decorre disso.

Contratos temporários

Professor e profissional contratado por tempo determinado, com discussão de sucessivas renovações e de direitos não pagos.

No serviço público, o que não se discute prescreve

Mande a portaria, o contracheque ou a decisão administrativa, com a data. O primeiro retorno é sobre o que ainda está aberto.

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